CRESCE EXPECTATIVA COM LEILÃO DA OFERTA PERMANENTE EM MEIO A ENXURRADA DE AÇÕES JUDICIAIS CONTRA VENDA DE BLOCOS NA BACIA DA FOZ DO AMAZONAS 226d42

A semana vai chegando ao fim e a grande expectativa no setor de petróleo e gás é o leilão da Oferta Permanente de Concessão, agendado para a próxima terça-feira (17), a partir das 10h. O Petronotícias estará desde as primeiras horas da manhã trazendo todos os resultados, bastidores e entrevistas, com uma cobertura especial do evento. O novo certame chama a atenção por ofertar blocos em bacias de fronteira — regiões que podem apresentar potencial de reservas, mas que ainda foram pouco ou jamais exploradas. Ao todo, 12 empresas já manifestaram interesse e apresentaram garantias de oferta para áreas que estarão disponíveis na licitação.

Contudo, o leilão acontece em meio a uma enxurrada de ações judiciais e contestações por parte de órgãos públicos. No centro da polêmica estão 47 blocos da Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, incluídos na rodada de ofertas.

A manifestação mais recente contrária ao certame veio do Ministério Público Federal (MPF), que entrou com uma ação na Justiça Federal, na última quinta-feira (12), pedindo a suspensão imediata do leilão. O objetivo é impedir a oferta dos blocos da Foz do Amazonas até que sejam cumpridas uma série de exigências previstas na legislação socioambiental. Esta será a primeira vez que áreas da bacia serão negociadas dentro da modalidade da Oferta Permanente.

Segundo o MPF, realizar o leilão sem estudos prévios adequados representa uma grave violação de direitos fundamentais, compromissos internacionais e da legislação ambiental brasileira. O órgão requer que a Justiça condicione a realização do leilão à execução de medidas como: estudo de impacto climático; Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS); estudos sobre povos e comunidades tradicionais; e consulta a essas comunidades potencialmente afetadas.

O MPF não está sozinho nas críticas. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) também protocolaram recentemente uma ação popular contra a venda dos blocos da Bacia da Foz do Amazonas. Ainda no final de maio, o próprio MPF já havia recomendado à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a suspensão imediata da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), ou, alternativamente, a exclusão dos 47 blocos da bacia do leilão.

A Margem Equatorial está localizada entre os estados do Amapá e do Rio Grande do Norte, sendo a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas. Além da Bacia da Foz do Amazonas, a área compreende as bacias do Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. A Petrobrás já perfurou mais de mil poços na região, com um histórico positivo de segurança operacional. A exceção foi um episódio em 2011, quando correntes marítimas causaram a perda de posição da sonda SS-52, resultando em um pequeno vazamento de óleo hidráulico, segundo a companhia.