COMISSÃO DO SENADO APROVA FIM DA PREFERÊNCIA DA PETROBRÁS EM LEILÕES DE BLOCOS NO PRÉ-SAL 512b2l

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 3.178/2019, que retira da Petrobrás o direito de preferência nos leilões de blocos de petróleo sob o regime de partilha de produção no pré-sal.

A principal mudança prevista no texto é a revogação de um artigo da Lei 12.351, de 2010, que assegurava à estatal prioridade com 30% de participação nos consórcios e o direito de operar os blocos licitados, mesmo sem apresentar a melhor proposta. A matéria segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto estabelece que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com apoio técnico da Agência Nacional do Petróleo (ANP), deverá avaliar o modelo mais adequado — partilha ou concessão — com base em critérios técnicos, geológicos e de retorno social.

Para o senador Marcos Rogério, relator da proposta, o objetivo é corrigir distorções e aumentar a concorrência. “Se a mudança de regime de partilha para concessão viabilizar o aproveitamento desses blocos ‘encalhados’, ganham todos: União, estados, trabalhadores e empresas. Trata-se de transformar petróleo enterrado em riqueza de fato”, afirmou.